A Procuradora-geral do Estado de Alagoas (PGE) participou hoje (17) da reunião entre Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), integrado por membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a Corregedoria Nacional de Justiça e o Governo do Estado que fez uma avaliação dos desdobramentos do caso Braskem.
A PGE estava representada pela procuradora-geral, Samya Suruagy e pelo procurador e chefe de gabinete, Eduardo Ramalho, e pelos procuradores Luís Fernando e João Cássio, que se posicionaram sobre as ações movidas pelo Estado de Alagoas contra a mineradora e pela revisão do contrato entre a Braskem e o município de Maceió.
A Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) tem como objetivo garantir que a empresa mineradora seja punida e não beneficiada com o maior crime ambiental e urbano do país. Na ação, os procuradores do Estado querem evitar que a Braskem torne-se proprietária de toda a área afetada.
A ADPF foi analisada pela ministra Carmem Lúcia. Ela requisitou informações com urgência à Prefeitura de Maceió sobre o acordo que blinda a Braskem de responsabilidade pelo afundamento de bairros da capital, após anos de exploração de salgema na região. Diversas cláusulas da negociação firmada em julho de 2023 são alvo de questionamentos na Corte pelo governo de Alagoas. A procuradora lembrou ainda que o Governo do Estado também busca no Tribunal de Contas da União a anulação do acordo.
A visita dos membros do OCGR se estenderá por outros Poderes municipais, estaduais e federais, a fim de verificar o andamento dos processos judiciais e alinhar ações para dar celeridade às ações. Participaram da reunião no Palácio a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz, e os conselheiros do CNJ Bandeira de Mello e João Paulo Schoucair. Do CNMP, participou o corregedor nacional do órgão, conselheiro Moacyr Rey Filho, o conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa e o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinicius Alves Ribeiro.
Texto de Iara Malta e Carlos Victor Costa/ Agência Alagoas
Fotos de Edvan Ferreira