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Súmula no 35 Aposentadoria especial.Art. 40 a7 1o III 201ca201d e a7 5o CF.Funções de magistério.pdf
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Súmula no 36 Abono permanência e suspensão de pagamento.pdf
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Súmula no 37 Tempo de serviço em atividade privada e militar.pdf
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Súmula no 38 Transferência ex officio de militar para reserva remunerada e grau hierarquico.pdf
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Súmula no 39 Pedido de remoção de professor.pdf
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Súmula no 40 Demandas judiciais sobre Direito a Saúde.pdf
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SÚMULA ADMINISTRATIVA No 23 ALTERA ÇÃO NOVA REDA ÇÃO A SÚMULA ADMINISTRATIVA No 23 DE 17.01.12.pdf
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SÚMULA ADMINISTRATIVA No 41 Contratação Emergêncial 2017.pdf
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SÚMULA ADMINISTRATIVA No 43 Contratação Direta dispensa por pequeno valor 2018.pdf
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SÚMULA ADMINISTRATIVA No 44 Aposentadoria Especial de Policial Civil 2018.pdf
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